FISCALIZAÇÃO DO USO DE CAPACETE COMEÇA DIA 1° DE JUNHO

sábado, 31 de maio de 2008 Karine Winter


No dia 1º de junho, será iniciada a fiscalização dos adesivos refletivos e certificação do INMETRO em capacetes fabricados a partir de agosto de 2007. De acordo com a Resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a partir de 1° de junho os órgãos de trânsito poderão dar início a fiscalização dos elementos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) nos capacetes. A medida vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. Os capacetes devem ter adesivos refletivos nas partes laterais e traseira e a certificação do INMETRO, que poderá ser verificada tanto pelo selo externo quanto por meio de etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Inmetro não existe prazo de validade para esses equipamentos. As normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do CONTRAN. A data inicial da fiscalização era 1° de janeiro, mas por meio da Resolução 270 o Conselho prorrogou para 1° de junho. A falta do selo do INMETRO ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.


Fonte: DENATRAN