terça-feira, 8 de junho de 2010
Karine Winter
O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, anunciou no dia de hoje, a prorrogação da entrada em vigor da fiscalização do uso dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças. Por meio de Deliberação, que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, a data para dar início da fiscalização será 1° de setembro deste ano. A decisão do presidente do Contran ocorreu devido à escassez de equipamentos no comércio. De acordo com Alfredo Peres, o objetivo das regras para o transporte de crianças é educativo. “A intenção não é multar, mas sim conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos”. A Resolução 277 do Contran foi publicada em junho de 2008, definindo o prazo de dois anos para a adequação com a previsão de início da fiscalização a partir de 9 de junho de 2010. Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro. A penalidade é a prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A recomendação do Contran, aprovada em 2008, é que recém-nascidos com até um ano de idade sejam transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, as crianças devem ir em cadeirinhas. Entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster. Já as crianças acima de sete anos e meio até dez anos devem viajar somente no banco traseiro, com a utilização do cinto de segurança. O aumento dos pedidos para bebê-conforto e cadeirinhas não foi "assustador", segundo os lojistas, mas para a compra de booster há uma grande demanda. O preço dos modelos varia de R$ 100 a mais de R$ 1.000. A campanha sobre a lei está sendo veiculada desde que ela foi aprovada, mas só quando a mídia começou a divulgar, há cerca de um mês, é que houve o aumento disparado nas vendas. O mercado não está desabastecido, mas há atrasos nas entregas.
FONTES: http://www.denatran.gov.br/ e FOLHA ONLINE - SP - 08/06/2010
