sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Karine Winter
Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu por manter o prazo acordado para o início da fiscalização punitiva aos motofretistas que desrespeitarem as exigências previstas no artigo 8º da Lei nº 12.009/2009.
A principal delas é sobre o curso de segurança obrigatório para que o profissional possa atuar. Representantes da categoria alegam que não houve tempo suficiente para cursar as aulas. Além disso, a Lei prevê a instalação de uma série de equipamentos de segurança.
As medidas estão em vigor desde o dia 2 de fevereiro. No entanto, até esta quarta-feira (20), cada Detran podia decidir se multaria ou não motofretistas por irregularidades previstas na nova norma, enquanto o Contran não se pronunciasse sobre o caso. A determinação é que a partir desta quinta (21) as multas, portanto, sejam aplicadas.
Saiba mais
A Lei 12.009/2009 prevê que o motofretista deve ter 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran. Além disso, a moto também deve ser equipada com itens de segurança.
Quem desrespeitar alguma das determinações fica sujeito a autuações de R$ 191,54, apreensão da moto e pode receber sete pontos na carteira de habilitação.
Curso de especialiazação
O Sest Senat oferece o curso em dezenas de unidades em todo o país e, durante todo o ano de 2012, a procura ficou bem abaixo do esperado na maioria delas. Dependendo da demanda atual, novas turmas poderão ser abertas para contemplar o maior número de profissionais.
Segundo o Contran, as aulas podem ser promovidas pelos Detrans, unidades do Sest Senat, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária, de forma presencial ou por ensino à distância (semi-presencial).
Entre em contato com o Sest Senat mais próximo para ter informações sobre o curso de formação para motofretistas. A relação de unidades está no site da entidade, mas você também pode entrar em contato pelo telefone 0800-728 2891.
Aerton Guimarães
Agência CNT de Notícias
Fonte site da CNT
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